Legal

Termos de Uso

Antes de utilizar o Webhook Scheduler, leia com atenção as condições abaixo. Ao criar uma conta, você declara ter lido e concordado com todos os termos.

Ultima atualizacao: 01 de janeiro de 2025

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do Webhook Scheduler ("Servico"), voce ("Usuario" ou "Empresa") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso, nossa Politica de Privacidade e todos os documentos incorporados por referencia.

Se voce estiver contratando em nome de uma empresa, declara ter autoridade legal para vincular essa entidade a estes termos. Caso nao concorde com qualquer parte deste documento, interrompa imediatamente o uso do Servico.

2. Descricao do Servico

Infraestrutura de webhooks gerenciada, para que sua equipe de engenharia foque no produto principal.

O Webhook Scheduler e uma plataforma de infraestrutura como servico (IaaS) para agendamento, entrega e reenvio automatico de webhooks HTTP. Entregamos: agendamento por data/hora ou expressao CRON, retry exponencial automatico com backoff de ate 7 horas e 36 minutos, painel de observabilidade em tempo real, assinatura HMAC-SHA256 por payload e isolamento completo de dados por tenant.

O Servico e disponibilizado "como esta" dentro dos limites definidos pelo plano contratado. Recursos exclusivos de planos superiores (Cron Jobs, Circuit Breaker automatico, variaveis globais) nao estao disponiveis em planos inferiores.

3. Conta e Responsabilidades

Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (senha do painel e API Keys). Qualquer atividade realizada com suas credenciais e de sua inteira responsabilidade.

API Keys devem ser armazenadas com seguranca e nunca expostas em repositorios publicos, logs de aplicacao ou mensagens de erro. O Webhook Scheduler nao se responsabiliza por vazamentos decorrentes de ma gestao de credenciais pelo usuario.

Voce deve notificar imediatamente contato@schedulerwebhook.com caso suspeite de acesso nao autorizado a sua conta.

4. Uso Aceitavel

E permitido utilizar o Servico para qualquer finalidade legitima de negocio que envolva entrega de webhooks HTTP, automacao via CRON e integracao de sistemas.

E estritamente proibido utilizar o Servico para: envio em massa de spam ou comunicacoes nao solicitadas, ataques de negacao de servico (DoS/DDoS) a sistemas de terceiros, distribuicao de malware ou codigo malicioso via payloads, exfiltracao de dados de terceiros sem consentimento, evasao de controles de seguranca proprios ou de terceiros.

O Webhook Scheduler pode suspender contas que violem estas diretrizes sem aviso previo, preservando o direito de acoes legais quando aplicavel.

5. Disponibilidade e SLA

Nos comprometemos com os niveis de disponibilidade definidos no nosso documento de SLA. Para o plano Pro, a meta e de 99,5% de uptime mensal. Para o plano Scale, a meta e de 99,9% com suporte prioritario.

Periodos de manutencao programada sao comunicados com minimo de 48 horas de antecedencia por e-mail e nao sao computados como indisponibilidade. Falhas em destinos de webhook de terceiros (URLs do cliente) nao constituem indisponibilidade do Servico.

6. Faturamento e Pagamento

Sem surpresas na fatura. Precos fixos em BRL, sem variacao cambial.

O faturamento e realizado mensalmente em Reais (BRL) atraves do gateway Asaas. Aceitamos pagamento via Pix, boleto bancario e cartao de credito. O Webhook Scheduler nao armazena dados de cartao diretamente.

Em caso de inadimplencia, a conta sera suspensa apos notificacao automatica pelo Asaas. Contas inativas por 30 dias consecutivos apos suspensao estao sujeitas a exclusao permanente dos dados em cascata.

O plano Free e permanentemente gratuito dentro dos limites definidos (300 webhooks vitaliciose, sem garantia de SLA). Nao realizamos cobrancas retroativas em upgrades de plano.

7. Propriedade Intelectual

O codigo, a interface, a marca "Webhook Scheduler" e toda a documentacao sao propriedade exclusiva da empresa mantenedora do Servico, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Os dados que voce envia ao Servico (payloads, URLs, configuracoes) permanecem de sua propriedade. Voce nos concede licenca limitada, nao exclusiva e revogavel para processar esses dados exclusivamente com a finalidade de operar o Servico.

8. Limitacao de Responsabilidade

Em nenhuma hipotese o Webhook Scheduler sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Servico, incluindo perda de dados, perda de receita ou interrupcao de negocios.

Nossa responsabilidade maxima em qualquer reclamacao esta limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 3 meses de servico.

9. Alteracoes nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudancas no Servico, na legislacao ou em nossas praticas de negocio. Notificaremos usuarios registrados por e-mail com minimo de 15 dias de antecedencia para alteracoes materiais.

O uso continuado do Servico apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceite das novas condicoes.

10. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Qualquer disputa sera submetida ao foro da comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, Brasil, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para questoes sobre estes Termos: contato@schedulerwebhook.com

CNPJ: 54.041.597/0001-38

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